Se você tem acompanhado o noticiário deve ter ouvido por alto sobre a Lei 14.300/2022, que institui a criação do Marco Legal da Geração Distribuída. Ela foi publicada no dia 07 de janeiro de 2022 após sanção, com alguns vetos do do presidente Jair Bolsonaro (PL).
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Entenda melhor o que estipula a Lei 14.300 (taxação do sol) e a sua relação com a cobrança de ICMS feita pela ENEL aos usuários de energia solar.